DispensaDivulgada no PNCP
FONE BLUETOOTH PARA PREMIACAO DO PREFEITO MIRIM
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1222 | Processo 1222Controle PNCP88201298000149-1-001028/2026Processo1222ÓrgãoMUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão88201298000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia