DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE CAFE JORNADA PEDAGOGICA
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1223 | Processo 1223Controle PNCP88201298000149-1-001029/2026Processo1223ÓrgãoMUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão88201298000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia