DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de edição e publicação dos atos administrativos, oficiais e institucionais de interesse público em jornal impresso de circulação local, de acordo com as necessidades deste Município.
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
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Compra19Controle PNCP88224712000135-1-000109/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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