Despesa com contratacao de empresa para a revisao do veiculo SPIN placa JDH9F73 referente aos 40.000km. Conforme Processo Adm. n 341 2026. Correcao de codigo do item 15 da requisicao de compra 482 2026 .

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia