DispensaDivulgada no PNCP
Restauracao do letreiro da Praca Coronel Lima
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra837 | Processo 964Controle PNCP88227764000165-1-000835/2026Processo837ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ do órgão88227764000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTupanciretã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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