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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de prestacao de servico tecnico especializado para a elaboracao de projeto tecnico para renovacao de licenca ambiental para area de atividade de recebimentos de residuos de poda que encontra se na area do Complexo Tupancireta.

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 5.850,00
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Dados da publicação

Compra897 | Processo 1033Controle PNCP88227764000165-1-000891/2026Processo897ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ do órgão88227764000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTupanciretã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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