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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a aquisição de blocos de recibos destinados à emissão de comprovantes de doações realizadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Hamburgo - FUNCRIANÇA, visando atender às necessidades administrativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, assegurando a regularidade, a transparência e a adequada prestação de contas das contribuições recebidas.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 549,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 72Controle PNCP88254875000160-1-000253/2026Processo264/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Novo Hamburgo/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Bloco de Recibo para comprovação de doação ao FUNCRIANÇA, contendo 50 recibos por bloco, com 2 vias em papel branco, autocopiativo, no tamanho 20 cm x 09 cm, impressão colorida nas cores azul e preto, blocados: colados, sem numeração e sem picote.

R$ 549,20

Quantidade: 40 · Unidade: BLOCO (BL) · Unitário: R$ 13,73 · Em andamento