DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de recompor os bens e equipamentos do CRAS Santo Afonso, danificados ou perdidos em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, os quais comprometeram a estrutura física e operacional da unidade, impactando a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população, com recurso oriundos do Apoio Financeiro à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.284/2024, vinculados ao Projeto nº 559014313402202501 e à Programação nº 431340920250001, aprovados através da Resolução nº 1177/2026 e Ata nº 153/2026.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 1.885,33
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Dados da publicação

CompraPDE 16Controle PNCP88254875000160-1-000265/2026Processo310/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2026, 14:41Abertura14/07/2026, 15:00Encerramento20/07/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (3)

Item 1 · Furadeira elétrica com função impacto, potência mínima de 450W, alimentação elétrica compatível com rede 220V, frequência de 60Hz, com sistema de rotação reversível (direita/esquerda) e controle de velocidade variável. Deve atingir velocidade de rotação de, no mínimo, 3.000 rpm, sendo adequada para perfuração em madeira, metal e alvenaria. O equipamento deverá possuir empunhadura ergonômica e mandril compatível com brocas de uso comum. Deverá acompanhar, no mínimo, chave de mandril e manual de instruções em língua portuguesa. Produto novo, com garantia mínima de 12 (doze) meses.

R$ 290,86

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 290,86 · Em andamento

Item 2 · Carrinho de mão com caçamba metálica oval, cor preto, capacidade mínima 45 litros, com pneu e câmara de aproximadamente 3,25 x 8 polegadas.

R$ 161,97

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 161,97 · Em andamento

Item 3 · REFLETOR LED PARA AREA EXTERNA (Branco frio), com no mínimo, 400W - 220V

R$ 1.432,50

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 238,75 · Em andamento