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DispensaDivulgada no PNCP

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de recomposição dos bens do CRAS Santo Afonso, danificados ou perdidos em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, os quais comprometeram a estrutura e o funcionamento da unidade, sendo indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população, bem como para viabilizar a realização de atividades socioeducativas e recreativas no âmbito do SCFV, especialmente com crianças e adolescentes. Os recursos utilizados são oriundos do Apoio Financeiro à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.284/2024, vinculados ao Projeto nº 559014313402202501 e à Programação nº 431340920250001, aprovados através da Resolução nº 1177/2026 e Ata nº 153/2026, do COMAS.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 1.809,33
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Dados da publicação

CompraPDE 11Controle PNCP88254875000160-1-000261/2026Processo246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2026, 13:59Abertura24/06/2026, 15:35Encerramento29/06/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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