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DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de contratação de pessoa física ou jurídica especializada para ministrar curso de capacitação presencial com carga horária de 8 (oito) horas, destinado aos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), corregedores da Corregedoria dos Conselhos Tutelares e profissionais que atuam diretamente junto ao Conselho Tutelar e ao CMDCA do Município de Novo Hamburgo, incluindo planejamento pedagógico, material de apoio, controle de frequência e emissão de certificados aos participantes, com previsão de execução em outubro/2026.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente

Valor estimadoR$ 3.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 75Controle PNCP88254875000160-1-000267/2026Processo291/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraFundo Mun. Direitos da Criança e AdolescenteLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Novo Hamburgo/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE CAPACITAÇÃO.

R$ 3.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 3.800,00 · Em andamento