DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob o número 03.575.238/0001-33, para execução de serviço especializado para planejamento, organização e execução da programação da 41ª Feira Regional do Livro de Novo Hamburgo.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria Administrativa

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 131Controle PNCP88254875000160-1-000404/2026Processo477/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos