Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de educação profissional e tecnológica através do Projeto Trilhas da Aprendizagem 2026, compreendendo a realização de cursos de qualificação profissional com carga horária de 48 (quarenta e oito) horas por curso, destinados aos estudantes matriculados nas turmas de 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo, que ocorrerá no período de julho à dezembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos