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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade da secretaria Municipal de Educação de viabilizar a implementação do programa Auxílio Livro (vale-livro), instituído por lei municipal, destinado à concessão de benefício para aquisição de livros aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e aos profissionais da educação, durante a realização da Feira Municipal do Livro de 2026.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria Administrativa

Valor estimadoR$ 2.812,04
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Dados da publicação

CompraPRD 123Controle PNCP88254875000160-1-000417/2026Processo460/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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