InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO

Valor estimadoR$ 23.849,27
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP88349238000178-1-000244/2026Processo235/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ do órgão88349238000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENCANTADOLocalEncantado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Realização de Ressonâncias Magnéticas com sedação e com/sem contraste. A contratação tem por finalidade possibilitar a realização de exames de diagnóstico por imagem em pacientes que, em razão de idade, condição clínica, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor ou dificuldade de colaboração, necessitem de sedação/anestesia para permanecerem imóveis durante o procedimento, garantindo condições adequadas para obtenção das imagens e segurança do paciente a depender do pedido médico.