DispensaDivulgada no PNCP

O presente processo tem por objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de drenagem profunda e superficial no muro do alinhamento a sudeste da Estação de Tratamento de Água Imperatriz Leopoldina – ETA II.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · MRS-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Valor estimadoR$ 58.946,78
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP88368386000130-1-000095/2024Processo2024-5681ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ do órgão88368386000130Unidade compradoraMRS-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOSLocalSÃO LEOPOLDO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 16:38Abertura12/11/2024, 16:38Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A necessidade deste projeto decorre da decisão judicial do processo nº 5002435-73.2015.8.21.0033.