MATERIAL HOSPITALAR

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição emergencial de 4.500 (quatro mil e quinhentos) pacotes de compressa de gaze estéril 10x10 e 1.200 (mil e duzentas) unidades de sonda uretral nº 12, em razão da não abertura dos pedidos pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí, visando evitar a descontinuidade dos atendimentos de urgência e emergência na rede municipal de saúde.