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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 560,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2766Controle PNCP88370879000104-1-000891/2026Processo2766/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destinados aos profissionais da Vigilância Ambiental, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, visando garantir proteção, segurança e melhores condições de trabalho durante a execução das atividades externas desenvolvidas pelos servidores. Pedido nº 14250.

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