DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra2799Controle PNCP88370879000104-1-000944/2026Processo2799/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Locação de veículo para substituição emergencial de veículo MERCEDES-BENZ OF 1519R. ORE 185CV (PLACAS: IUS-0241/FROTA: 34), da Secretaria de Educação do transporte escolar nos dias 01/06/07/08/09/10/13/14/15/16/17/22/23/24 e 27 de abril de 2026.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE VEÍCULO

R$ 12.000,00

Quantidade: 15 · Unidade: UN · Unitário: R$ 800,00 · Homologado

Fornecedor: RASTRO TRANSPORTES LTDA · 05076863000166