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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 2.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2954Controle PNCP88370879000104-1-001099/2026Processo2958/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de empresa especializada para a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),referente às atividades desempenhadas por servidor, no período de 17/05/1993 a 05 de junho de 1996, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5008048-51.2024.8.21.0068/RS.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Caí/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração LTCAT

R$ 2.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2.400,00 · Homologado

Fornecedor: RCR Segurança e Saúde do Trabalho Ltda. · 59465028000147