DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 550,00
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Dados da publicação

Compra3198Controle PNCP88370879000104-1-001317/2026Processo3229/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aplicação de película nas duas portas laterais, 2 janelas basculantes laterais, 1 vidro inferior traseiro e 1 faixa para sol na retroescavadeira modelo UN870, utilizada pela Secretaria de Obras, proporcionando melhores condições de proteção e conforto ao operador durante a execução das atividades, ressaltando-se que se trata de serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.