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DispensaDivulgada no PNCP

ALUGUEL SOCIAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 4.316,69
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Dados da publicação

Compra3556Controle PNCP88370879000104-1-001703/2026Processo2222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL A SR KEROLIN GUEDES NOGUEIRA, CPF 028.408.260-03, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A MARÇO DE 2027 (PERÍODO DE 26/09/2026 A 31/03/2027), NO VALOR MENSAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), LEI MUNICIPAL N° 4.092/2018 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO) E LAUDO SOCIAL EM ANEXO.

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