InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de cartilhas educativas com temática voltada à prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a serem utilizadas no âmbito das ações da campanha "Maio Laranja".
MUNICIPIO DE PAROBE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRI 41Controle PNCP88372883000101-1-000154/2026Processo2754/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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