InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao dos Servicos de Publicacoes de Atos Oficiais no Diario Oficial do Estado DOE atraves da PROCERGS Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul.
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra91 | Processo 177Controle PNCP88414552000197-1-000202/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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