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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e material para Adequação de poços e encaminhamento de solicitação de outorga de 02 (dois) poços subterrâneos (comunidade Novo Paraiso – Linha dos Coccos, e Comunidade Gramado – Linha dos Stefanellos), atendendo Programa de Regularização de Poços – Poço Legal do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da instrução Normativa Sema n° 05/2023.

MUNICIPIO DE NOVA PALMA · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS

Valor estimadoR$ 13.900,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP88488358000156-1-000055/2026Processo175ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ do órgão88488358000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova Palma - RSLocalNova Palma/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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