DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de material de expediente e toners para consumo do IPASSP-SM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · INST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAIS
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP88488366000100-1-000003/2025Processo001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraINST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAISLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2025, 16:07Abertura23/01/2025, 16:07Encerramento28/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação envolve valor inferior ao limite legal para outros serviços e compras, conforme ETP, TR e parecer jurídico.