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DispensaDivulgada no PNCP

SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR e SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria

Valor estimadoR$ 12.850,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra102 | Processo 419Controle PNCP88488366000100-1-000306/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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