DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
Dados da publicação
Compra41 | Processo 169Controle PNCP88488366000100-1-000126/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras