InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIB. GRATUITA
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
Dados da publicação
Compra126 | Processo 229Controle PNCP88488366000100-1-000170/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos