AQUISIÇÃO DE PULVERIZADORES COSTAIS MOTORIZADOS, COM SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO POR BATERIA RECARREGÁVEL, DESTINADOS AO USO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA AMBIENTAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de pulverizadores costais motorizados, com sistema de alimentação por bateria recarregável, destinados ao uso dos agentes de saúde pública e vigilância ambiental, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.