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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, pelo regime de execução indireta, do tipo “menor preço”, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, referente à execução de nova entrada de energia elétrica na EMEI. João Franciscatto, localizada na Rua Antônio Gonçalves do Amaral, Bairro São José, município de Santa Maria-RS.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 19.615,26
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Dados da publicação

Compra90089Controle PNCP88488366000100-1-000319/2024Processo385/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 13:27Abertura16/08/2024, 13:27Encerramento26/08/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor é inferior ao limite referido no inc. I do Artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021.

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