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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa com profissional especializado, habilitado com registro no Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, objetivando a elaboração da avaliação atuarial do Fundo de Previdência para o exercício de 2025, ano-base 2024, incluindo a elaboração do relatório de análise de hipóteses e o demonstrativo de viabilidade do plano de custeio, relativos à avaliação atuarial posicionada em 31/12/2024, conforme determina a Lei nº 9717/98, a Portaria 1467/2022 e demais legisla

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · INST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAIS

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP88488366000100-1-000394/2024Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraINST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAISLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 13:46Abertura23/09/2024, 13:46Encerramento26/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme previsão legal, visto que a contratação se enquadra no limite de R$ 59.906,02.

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