DispensaDivulgada no PNCP
CATSER 876 – Contratação de serviços de reavaliação patrimonial, de todos os, aproximadamente, 600 (seiscentos) bens móveis e 1 (um) bem imóvel do IPASSP-SM, com elaboração de Laudo Técnico, de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, os termos da NBC TSP 07 do Conselho Federal de Contabilidade e demais normas pertinentes.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · INST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAIS
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP88488366000100-1-000464/2024Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraINST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAISLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/10/2024, 12:09Abertura31/10/2024, 12:09Encerramento06/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação envolve valor inferior ao limite legal para outros serviços e compras, conforme ETP, TR e parecer jurídico.