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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para assessoria e consultoria técnica para a execução dos benefícios da Lei Federal n° 14.399/2022 que “institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura”. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 11665/2026, de Inexigibilidade de Licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - SMDETI.

MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Valor estimadoR$ 52.700,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP88489786000101-1-000094/2026ProcessoMEM11665/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ do órgão88489786000101Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e InovaçãoLocalSão Borja/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONSULTORIA TÉCNICA

R$ 52.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 52.700,00 · Homologado

Fornecedor: MORABEZA CULTURAL LTDA · 22795601000170