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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO DE LANÇAMENTO DA 24ª FEICAS, COM ESCOLHA DAS SOBERANAS E SENHORITA TURISMO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP88496468000160-1-000168/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ do órgão88496468000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RSLocalSanta Bárbara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 03:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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