InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE FOMENTO - ACISA
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP88496468000160-1-000191/2026Processo190ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ do órgão88496468000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RSLocalSanta Bárbara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;