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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças/materiais, para o ônibus VOLKSWAGEN/NEOBUS 8-160 ESCOLAR, ano/modelo 2022/2023, placas JBV-2J53, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação", conforme exposto no processo digital nº 4640/2026.

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS

Valor estimadoR$ 6.996,00
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Dados da publicação

CompraPRD 360Controle PNCP88541354000194-1-000381/2026Processo4640/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraUNIDADES SUBORDINADASLocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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