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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, IV, "a", da Lei nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de manutenção preventiva / corretiva (peças e serviços - revisão de 20000 km) para o veículo VOLKSWAGEN/VIRTUS SENSE, placas TRE-9E43, ano/modelo 2026/2026, chassi 9BWDH6BZ5T4029439, pertencente ao Setor de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS, de acordo com Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação, conforme Processo Digital nº 9077/2026. Veículo dentro do prazo de garantia, necessário manutenção em Concessionária Autorizada.

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.689,48
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Dados da publicação

CompraPRD 661Controle PNCP88541354000194-1-000672/2026Processo9077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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