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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada para prestação serviços de manutenção veicular para o ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO, ano/modelo 2012/2013, placas ITU-7489, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação de Palmeira das Missões/RS, conforme exposto no processo digital nº 6939/2026.

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS

Valor estimadoR$ 2.804,66
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Dados da publicação

CompraPRD 559Controle PNCP88541354000194-1-000572/2026Processo6939/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraUNIDADES SUBORDINADASLocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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