InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Formalização de Termo de Fomento para realização do 32° Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras em Rio Grande/RS.
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
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Compra[5451] 106Controle PNCP88566872000162-1-000550/2026Processo[5451] 106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ do órgão88566872000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RSLocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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