InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa com aquisicao de vale transporte para municipes em situacao de vulnerabilidade atendidas pela Assistencia Social CRAS
MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
Dados da publicação
Compra22 | Processo 145Controle PNCP88572748000100-1-000142/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ do órgão88572748000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova PetrópolisLocalNova Petrópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos