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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: "Capacitação para Membros das Juntas de Julgamento de Infrações Ambientais do Município" para o servidor, membro do COMDEMA, Ronaldo André Stenge Pavão, que será realizado no Auditório da DPM Educação em POA-RS, nos dias 06/08/2026 e 07/08/2026 - Valor unitário: R$ 699,00 por participante. SMMAU. Inexigibilidade 144/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 699,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP88585518000185-1-000461/2026Processo458/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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