Mão de obra, para manutenção do trator JOHN DEERE 6100J, sem placa, do Departamento de Agricultura. SMOSUA. Dispensa 331/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.