InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS ALUSIVOS À SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS
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Compra47Controle PNCP88587183000134-1-000195/2026Processo247ÓrgãoMUNICIPIO DE CARLOS BARBOSACNPJ do órgão88587183000134Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RSLocalCarlos Barbosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 03:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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