DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção das instalações da EMEF Madre Felicidade faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento da infraestrutura elétrica da unidade escolar. Os materiais serão utilizados na realização de reparos e na substituição de componentes danificados ou desgastados, contribuindo para o fornecimento de energia de forma segura e eficiente. A manutenção adequada é essencial para prevenir falhas, interrupções no fornecimento de energia e possíveis danos aos equipamentos elétricos, além de reduzir riscos à segurança de alunos, professores, servidores e demais usuários da escola. Dessa forma, a aquisição é indispensável para preservar o patrimônio público e garantir condições adequadas e seguras para o desenvolvimento das atividades educacionais.