Contratação de empresa para realização de avaliação psicossocial por meio de aplicação de testes psicológicos para o gerenciamento dos riscos psicossociais que podem influenciar perdas de recursos humanos e materiais para a Autarquia, conforme Termo de Referência – Anexo I.
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão de aquisição ser de pequena monta, envolvendo valores inferiores ao estipulado no inciso II do art. 75.
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