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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de laboratório para a realização de análises físico-químicas e biológicas nas Estações de Tratamento de Esgoto, conforme Termo de Referência Anexo I. Havendo divergência entre as especificações do objeto constante no sistema Portal de Compras do Governo Federal, relativamente ao código CATMAT, e as que constam neste Aviso e seus Anexos, prevalecem, sempre, as especificações constantes do Aviso.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

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Dados da publicação

Compra90082Controle PNCP88659313000105-1-000217/2024Processo2024018506ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão88659313000105Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCAXIAS DO SUL/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 15:41Abertura12/11/2024, 15:41Encerramento19/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão de aquisição ser de pequena monta, envolvendo valores inferiores ao estipulado no inciso II do art. 75.

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