A presente contratação decorre da necessidade urgente de execução de serviços de reparo na cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Boaventura Cardoso da Silva, em razão dos danos verificados na estrutura existente, caracterizando situação de emergência administrativa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação decorre da necessidade urgente de execução de serviços de reparo na cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Boaventura Cardoso da Silva, em razão dos danos verificados na estrutura existente, caracterizando situação de emergência administrativa.