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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Munic da Saude -sms -asps

Valor estimadoR$ 105.157,20
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Dados da publicação

CompraPRI 91Controle PNCP88696810000175-1-000213/2026Processo1594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Munic da Saude -sms -aspsLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

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