GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

MUNICIPIO DE CAMAQUA · Sec Mun Administracao Planejamento-smap

Valor estimadoR$ 26.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 75Controle PNCP88696810000175-1-000183/2026Processo1370/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSec Mun Administracao Planejamento-smapLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CAMAQUA.

  1. contratação de empresa para a prestação de serviços emergencial de reforma e manutenção corretiva no telhado da Escola Municipal de Educação Infantil Cypriano José Centeno.PRD 1179 · Camaquã/RS · Dispensa · 14/08/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BAIRROS DIVERSOS.CCE 16 · Camaquã/RS · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação da infraestrutura elétrica e lógica no pavimento inferior do prédio sede da Prefeitura Municipal de Camaquã.PRD 1201 · Camaquã/RS · Dispensa · 11/08/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA GONÇALVES DA SILVA - TRECHO ENTRE A AV. ERNANI SILVEIRA E A RUA DR. BRENO VEIGA VIELITZ, NOS BAIRROS OLARIA E DR. ROSINHACCE 17 · Camaquã/RS · Concorrência - Eletrônica · 07/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL (DOSIMETRIA PESSOAL) DE RADIAÇÃO IONIZANTEPCE 57 · Camaquã/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  6. AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS MULTIJATO DN 25 MM E DOSADORES AUTOMÁTICOS DE CLOROPCE 58 · Camaquã/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  7. Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação, reforma e estofamento de 16 (dezesseis) bancos pertencentes ao patrimônio municipal da SMS e utilizados na sala de espera da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme o DFD n° 204/2026 e com fundamento ao art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRD 1189 · Camaquã/RS · Dispensa · 06/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERVENÇÕES EM EDIFICAÇÕES TOMBADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA COBERTURA DA EDIFICAÇÃO SEDE DO FORTE ZECA NETTO, TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RS (IPHAE/RS) ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 21/92 DE 03/04/92, PROCESSO Nº 00.346 11.00 SEDAC 9, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRACCE 13 · Camaquã/RS · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA, ACOMPANHADA DE EMPLEMENTO DE VARRIÇÃO E CAPINA MECÂNICA.PCE 54 · Camaquã/RS · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO PARA BOTIJÕES CRIOGÊNICOSPCE 56 · Camaquã/RS · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6629-1/00Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO INFANTIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE MURO LATERAL EM CONCRETO ARMADO COM ALVENARIA DE VEDAÇÃO, VIGAS BALDRAME, PILARES, VIGAS DE RESPALDO, REVESTIMENTOS E PINTURA, EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO, COBERTURA METÁLICA COM FECHAMENTO EM POLICARBONATO, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA, SERVIÇOS PRELIMINARES E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETOMUNICIPIO DE CAMAQUACCE 14 · Camaquã/RS · Concorrência - Eletrônica · 31/07/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa execução de obras de drenagem pluvial na região da Rua Frida Maria Haack, em Canela/RS, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais serviços necessários para implantação, substituição, ampliação e adequação da rede de drenagem pluvial, incluindo dispositivos de captação, condução e lançamento das águas pluviais, bem como os serviços complementares necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com o Termo de Referência em anexo ao Edital.MUNICIPIO DE CANELA9 · Canela/RS · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA EVENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014MUNICIPIO DE SANTIAGO107 · Santiago/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014MUNICIPIO DE SANTIAGO111 · Santiago/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014MUNICIPIO DE SANTIAGO110 · Santiago/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INCLUSIVO INFANTIL NO PARQUE ZAMPERETTI EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.MUNICIPIO DE SANTIAGO108 · Santiago/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Aquisição de peças natalinas, específicas para complementar a Decoração de Natal da Praça Central Dr. Otto Schmiedt.MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE74 · Não-Me-Toque/RS · Dispensa · 13/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA DO SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DO IMIGRANTE, MOTIVO DA REFORMA:O SANITÁRIO MASCULINO PASSOU POR UM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO EM DEZEMBRO/2025, DANIFICANDO O TELHADO, REVESTIMENTOS, ESQUADRIAS E INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES.MUNICIPIO DE LAJEADO[52460] 64 · Lajeado/RS · Dispensa · 13/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição futura e parcelada de luminárias LED completas com base e relés acopladas na mesma peça, de relés fotocélulas de três pinos para acendimento automático, e demais materiais elétricos complementaresMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO24 · Santo Antônio do Planalto/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de reagentes bioquímicos, reagentes hematológicos, insumos laboratoriais, materiais complementares e equipamentos laboratoriais, destinados à realização de exames veterinários na Clínica Veterinária Municipal de Guaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexosMUNICIPIO DE GUAIBA054 · Guaíba/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “complementar, previdencia, planos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Camaquã/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.