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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de vale-transporte intermunicipal de Charqueadas/RS x Porto Alegre/RS e Porto Alegre/RS x Charqueadas/ RS, Charqueadas/RS x Guaíba/RS e Guaíba x Charqueadas/RS, para distribuição aos munícipes que necessitam de deslocamento para realização de consultas e exames, através da secretaria de Saúde, pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RS

Valor estimadoR$ 649.840,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP88743604000179-1-000050/2026Processo2297/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADASCNPJ do órgão88743604000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RSLocalCharqueadas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  6. Contratação de empresa, na condição de produtora exclusiva, para apresentação artística/animação musical no evento denominado “Acampamento Farroupilha 2026”, que ocorrerá entre os dias 05 a 21 de Setembro de 2026, no Parque Municipal do Imigrante, de acordo com o Decreto Municipal n. 9836/2026, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação. Parecer Jurídico n. 786/2026. Apresentação musical de "César Oliveira & Rogério Melo", na data de 20/09/2026, das 16:00 horas às 17:30 horas, no evento denominado “Acampamento Farroupilha 2026”, com toda produção necessária para a realização, inclusa no orçamento.MUNICIPIO DE SAPIRANGA119 · Sapiranga/RS · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa, na condição de produtora exclusiva, para apresentação artística/animação musical no evento denominado “Acampamento Farroupilha 2026”, que ocorrerá entre os dias 05 a 21 de Setembro de 2026, no Parque Municipal do Imigrante, de acordo com o Decreto Municipal n. 9836/2026, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação. Parecer Jurídico n. 782/2026. Apresentação musical do grupo "Os Monarcas", na data de 19/09/2026, das 14:30 horas às 16:30 horas, no evento denominado “Acampamento Farroupilha 2026”, com toda produção necessária para a realização, inclusa no orçamento.MUNICIPIO DE SAPIRANGA118 · Sapiranga/RS · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Itens publicados (2)

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